Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhi
O cotidiano do registro imobiliário conta com vários casos em que ingressam na serventia títulos relativos a penhoras trabalhistas sobre...
Isabel N Sangali
30 de mai. de 2019
Responsabilidade de notários e registradores: improbidade administrativa
Os notários e registradores também podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa (Lei 8429/92). Condutas de...
Isabel N Sangali
25 de mai. de 2019
STJ: É possível o cancelamento da cláusula de inalienabilidade de imóvel após a morte dos doadores s
PROCESSO REsp 1.631.278-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, por unanimidade, julgado em 19/03/2019, DJe 29/03/2019 TEMA Imóvel...
Isabel N Sangali
14 de mai. de 2019
Decreto 9771/2019: altera o Decreto 3125/1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secret
DECRETO Nº 9.771, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para permitir a subdelegação de competência...
Isabel N Sangali
23 de abr. de 2019
CGJ/SP: Servidão administrativa é passível de ato de registro. Impossibilidade de realizar averbação
Servidões administrativas ingressam no Registro de Imóveis via ato de Registro (é o que dispõe o artigo 167 da Lei nº 6015/73, bem como a...
Isabel N Sangali
22 de abr. de 2019
Sefaz/SP: Consulta tributária sobre fatos geradores ocorridos na vigência da Lei nº 9.591/66 e a ine
Confira o conteúdo da Consulta: RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19299/2019, de 27 de Março de 2019 (SEFAZ/SP) Ementa ITBI – Transmissão...
Isabel N Sangali
11 de abr. de 2019
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital s
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da...
Isabel N Sangali
8 de abr. de 2019
'Quem não registra não é dono: imóveis integralizados à empresa que não foram objeto de registro
Acesse o arquivo clicando aqui.
Isabel N Sangali
26 de mar. de 2019
A alienação de imóveis hipotecados
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.475, tem-se a regra geral de que é nula a cláusula que proíba ao proprietário alienar...
Isabel N Sangali
12 de mar. de 2019
Dobradinha de jurisprudência
Abaixo, seguem duas decisões interessantes e recentes, uma proferida pelo CSM/SP, acerca de loteamento, e a outra proferida pelo STF,...
Isabel N Sangali
28 de fev. de 2019
