Isabel Sangali
- 27 de set. de 2021
SP: cobrança constituição de garantia e direitos reais em operações de crédito rural - consulta
Confira o parecer - PROCESSO Nº 2020/100392 (Processo Digital) - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Isabel Sangali
- 22 de set. de 2021
SP: Reurb - registro de título lavrado após o registro da Reurb - impossibilidade
1VRP/SP: Registro de Imóveis. Regularização Fundiária. Reurb. Não se pode admitir apresentação de contratos posteriores ao encerramento do processo de regularização, o que representaria autorização para a manutenção, sem prazo definido, de cadeia sucessória paralela ao registro oficial, o que, evidentemente, contraria os objetivos da Reurb. Processo 1073614-80.2021.8.26.0100
Dúvida – Registro de Imóveis – Lailla Padilha Mancini Lopes – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dú
Isabel Sangali
- 21 de set. de 2021
21 de setembro: Dia da árvore
Faz oxigênio, faz sombra e FAZ MUITA FALTA!!!! Que esse dia não fique apenas na retórica e que a humanidade desperte para a relevância da preservação ambiental. O planeta não suporta mais a influência humana.
Isabel Sangali
- 17 de set. de 2021
Dica registral: indisponibilidade e consolidação da propriedade
Entretanto, adentrando na análise do modelo idealizado pela Lei nº 9.514/97 para alienação fiduciária, não parece existir óbice algum ao ato de consolidação da propriedade em favor do credor, desde que observado o procedimento legal – pois a indisponibilidade não atinge especificamente o bem imóvel objeto do contrato, mas os direitos reservados ao devedor. Dispõe o art. 22, da Lei nº 9.514/97: a alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o deved
Isabel Sangali
- 15 de set. de 2021
Isabel Sangali
- 14 de set. de 2021
Medida provisória e decreto: apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional d
Isabel Sangali
- 13 de set. de 2021
Ofício circular do Ministério da Economia - Eireli - 3510/21
MINISTÉRIO DE ESTADO DA ECONOMIA – ME nº 3510, de 09.09.2021 Ementa
Dispõe sobre a realização de arquivamentos, diante da revogação tácita da empresa individual de responsabilidade limitada constante do inciso VI, do art. 44 e do art. 980-A e parágrafo, do Código Civil, com o advento da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registr
Isabel Sangali
- 10 de set. de 2021
Direito de laje - Isabel Novembre Sangali
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Isabel Sangali
- 10 de set. de 2021
SP: forma de pagamento de título
1VRP/SP: Reclamação. Cartórios. Formas de pagamentos. Dinheiro. Cheque. Cartão. Boleto. Processo 0034134-15.2021.8.26.0100
Pedido de Providências – REGISTROS PÚBLICOS – Renato F. S. M. Parra – Neste contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS PARRA (OAB 204139/SP) Íntegra da decisão:
SENTENÇA
Processo Digital nº: 003413
Isabel Sangali
- 2 de set. de 2021
Livro: Direito de laje - Isabel Novembre Sangali
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