
Isabel Sangali
12 de dez. de 2024
Lei 15042/2024 - crédito de carbono e RI (lei 6015/73)
Confira a nova lei! Art. 55. O inciso II do caput do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos),...

Isabel Sangali
11 de dez. de 2024
Provimento 188/24 - CNJ: Indisponibilidade de bens
CONFIRA O PROVIMENTO