Isabel Sangali
- 25 de nov. de 2022
TJ SP: certidão junta comercial e assinatura eletrônica
Processo 1112167-65.2022.8.26.0100
Dúvida – Registro de Imóveis – França, Fonseca e Filhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital para afastar apenas a exigência de regularização da assinatura eletrônica da certidão de inteiro teor emitida pela JUCESP. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportu
Isabel Sangali
- 16 de nov. de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10/11/2022
Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre permuta de imóveis do INSS/FRGPS INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I
Isabel Sangali
- 1 de nov. de 2022
SP:Compromisso de venda e compra e transmissão definitiva-lei 6766/79:não importa número de parcelas
Confira o julgado abaixo:
