
Isabel Sangali
29 de nov. de 2023
SP: Negócio incompleto - não se vende nua propriedade apenas
CONFIRA O JULGADO:

Isabel Sangali
29 de nov. de 2023
SP: ITBI em cessão registrada - cabimento
''O tema sobre a incidência do ITBI em cessão de direitos de compromisso de compra e venda continua com repercussão geral reconhecida,...

Isabel Sangali
28 de nov. de 2023
SP: União estável - pacto - herança de pessoa viva - vedação
CONFIRA O JULGADO ABAIXO