Isabel Sangali2 de set. de 2021Livro: Direito de laje - Isabel Novembre SangaliAdquira em: https://loja.matrioskaeditora.com.br/produtos/direito-de-laje-uma-analise-critica-diante-da-realidade-habitacional-do-brasil/ Para desconto: LAJE15 válido para o mês do lançamento
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Decreto 12084/24 Institui o Programa Energia Limpa no MCMV; e Lei 14905/24 Altera o Código Civil, para dispor sobre atualização monetária e juros.1 de jul.
SP: ITCMD - conferência de regularidade no preenchimento da declaração do tributo - necessidade - influência em fato gerador - incompetência para declarar prescrição28 de jun.
SP: alteração normativa reproduzindo a obrigatoriedade do prov 172 CNJ - alienação fiduciária por escritura pública20 de jun.
Julgados SP: arrematação x continuidade/mancomunhão; abertura de matrícula para transcrição em citação de ação; e divórcio com pagamento em sub-rogação de bem, sem imposto7 de jun.