LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção...
Isabel N Sangali
19 de ago. de 2019
Isabel N Sangali
9 de ago. de 2019
Servidão por usucapião
É possível a constituição da servidão por usucapião, contudo, deve haver descrição dos prédios serviente e dominante. No âmbito dos...
Isabel N Sangali
6 de ago. de 2019
Carta de sentença notarial: impossibilidade de expedição pelo RCPN - necessária atenção para tal fat
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (375/2019-E) CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL. NATUREZA JURÍDICA DE ATA NOTARIAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA LEGAL...
Isabel N Sangali
31 de jul. de 2019
STJ: ocupação indevida de bem público é mera detenção - súmula 619
Súmula 619 - A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização...
Isabel N. Sangali
22 de jul. de 2019
Arrematação vs. trânsito em julgado?
Para registrar uma arrematação, faz-se necessária a apresentação da certificação do trânsito em julgado na carta de arrematação?...
Isabel N Sangali
17 de jul. de 2019
Decisões SP: arrematação e cancelamento indireto das indisponibilidades; aditamento e totalidade de
A seguir, confira as ementas e os links das decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, em 03/07/2019: 1- Nº...
Isabel N Sangali
11 de jul. de 2019
STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido...
Isabel N Sangali
3 de jul. de 2019
Informativo 649, de 21/06/2019 - STJ: alienação fiduciária e arrendamento rural
1- PROCESSO REsp 1.576.164-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2019, DJe 23/05/2019 RAMO DO...
Isabel N Sangali
23 de jun. de 2019
Resultado final do 11º Concurso de Notas e Registro de SP
Confira no link a seguir o resultado final do certame: 11º SP Notas e Registro Parabéns aos aprovados!!!!!
Isabel N Sangali
4 de jun. de 2019
