

STJ: Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos...
Isabel N Sangali
21 de mai. de 2018


Decisão fresquinha sobre partilha
A decisão a seguir trata de tema relevante no âmbito do registro de partilhas, uma vez que dispõe sobre a possibilidade, ou não, de...
Isabel N. Sangali
30 de out. de 2017


Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa...
Isabel N. Sangali
19 de jun. de 2017


























