Compromisso de venda e compra vs. Venda a terceiros

O compromisso de compra e venda não impede a lavratura de escritura de compra e venda definitiva ou transmissão judicial em favor de terceiro, sendo que o registro de tal título independe da participação do promitente comprador ou cancelamento do registro de tal negócio jurídico.

Ainda, o compromisso de compra e venda continua eficaz, gerando ao promitente comprador direito real contra o titular de domínio de exigir a lavratura de escritura definitiva, mesmo que tal titular não seja mais o promitente vendedor.

Assim, o registro do compromisso (i) não suprime o atributo de disponibilidade dominial do legitimado tabular, mas (ii) conserva suficiente eficácia prenotante para beneficiar o direito real na aquisição. Há a possibilidade do registro de escritura pública entabulada entre o proprietário do imóvel e terceiros, ainda que conste registro de instrumento de promessa, sem que isso caracterize violação ao princípio da continuidade.

1ª VRP/SP - PROCESSO: 1114150-07.2019.8.26.0100 DATA DJ: 17/01/2020