DECRETO Nº 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.16 de abr.
SP: Provimento 6/2024 - conferência de certidões e traslados a serem utilizados para a prática de atos22 de mar.
Lei 14825/24 - altera a lei 13097/15 - garantia de eficácia de atos negociais em matrículas onde não tenha averbação de atos judiciais21 de mar.
TJ SP: INSTRUMENTO PARTICULAR COM CLÁUSULA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 1.225 CC; NÃO TRADUZ NENHUMA OCORRÊNCIA QUE ALTERE O REGISTRO OU REPERCUTA EM DIREITO REAL28 de fev.
