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  • Isabel N. Sangali

Suscitação de Dúvida: Arrematação e Indisponibilidade

Decisão recentemente proferida pelo CSM/SP, em que são apreciadas questões muito discutidas pela doutrina e jurisprudência, tais como: arrematação vs. aquisição originária ou derivada, arrematação vs. indisponibilidade do imóvel, e arrematação vs. cancelamento automático dos ônus existentes.

Mas, indaga-se ainda: e o disposto no artigo 16, parágrafo único, do Provimento 39/14 do CNJ?

Reflita, acesse aqui e confira!

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