Isabel Sangali
- 21 de jun. de 2023
SP: venda de particular à União e grau de parentesco em doação
CONFIRA OS JULGADOS ABAIXO:
Isabel N Sangali
- 15 de out. de 2018
Terrenos de marinha
A faixa de área pública, conhecida como Terrenos de Marinha e Acrescidos de Marinha, pertence à União e está contida no conceito de Zona...
Isabel N. Sangali
- 25 de jul. de 2017
Notícia: Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base...
Isabel N. Sangali
- 20 de jun. de 2017
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa...