Isabel N Sangali
- 16 de mar. de 2018
Decreto 9.310/2018: regularização fundiária, direito de laje e outros.
Acesse o texto completo clicando aqui.
Isabel N. Sangali
- 15 de ago. de 2017
Condomínio de lotes
Com o advento da Lei nº 13.465/2017, criou-se uma nova espécie de condomínio: o “condomínio de lotes”. O artigo 1.358-A, introduzido no...