

Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação...
Isabel Sangali | Amanda Goinski
27 de set. de 2019


ALTERAÇÃO NORMATIVA SP - Prov. 44/2019: cobrança indisponibilidades
ALTERAÇÃO NORMATIVA SP - Prov. 44/2019: cobrança indisponibilidades DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2012/18793 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA...
Isabel N Sangali
19 de set. de 2019


O dano à ordem urbanística, decorrente da implantação de loteamento irregular, é permanente e se pro
O dano à ordem urbanística, decorrente da implantação de loteamento irregular, é permanente e se protrai no tempo. Enquanto persistir a...
Isabel N Sangali
10 de set. de 2019