TJ SP - Comunicado 2797/21 - nota técnica INCRA - usucapião/geo

CONFIRA A NOTA TÉCNICA DO INCRA E O COMUNICADO DA CORREGEDORIA DE SP

COMUNICADO CG Nº 2797//2021 Processo CG nº 2021/126951 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA divulga, para ciência dos Notários e Registradores deste Estado de São Paulo, a NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA (Processo nº 54000.109942/2021-14), editada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como a r. decisão proferida pela Exma. Sra. Ministra Corregedora Nacional de Justiça

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