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  • Isabel Sangali

SP:Desapropriação:aquisição originária - rural/geo e docs -concessionária/possibilidade/emolumentos


Confira o julgado abaixo:

O interessante é que além de tratar do fato da aquisição originária da desapropriação e a necessidade de fazer o geo do imóvel rural, acompanhado de CAR e demais documentos rurais, fala-se também da aquisição por concessionária de serviço e respectiva cobrança de emolumentos.

A questão da concessionária ter o registro em seu favor, para alguns, não seria possível, mas, pela leitura dessa decisão, percebe-se que, de fato, há a possibilidade. Concordamos plenamente com essa possibilidade, especialmente, à luz dos fundamentos do direito administrativo.

Leia o julgado, é bem instrutivo.


desapropriação concessionária
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