• Isabel Sangali

CND/RFB - A pergunta que resta é: por que não exigir? Cabe essa dispensa e interpretação de SP?



ABAIXO, SEGUE UM JULGADO SOBRE A CND DA RFB

QUESTIONO: POR QUE ESSA DISCUSSÃO TODA? NÃO SERIA MAIS PRUDENTE ALTERAR AS NORMAS DE SP E A ORIENTAÇÃO DO CSM/SP ? HÁ UMA VALIOSA POLÊMICA SOBRE A INEXIGIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DA CND E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL NÃO CONCORDA COM ESSA ORIENTAÇÃO DE SP. REALMENTE, É BEM DISCUTÍVEL A ORIENTAÇÃO DE QUE A EXIGÊNCIA DA CND É INCONSTITUCIONAL. ACREDITO QUE HÁ CERTO RISCO EM NÃO EXIGIR. A LEI ESTÁ EM VIGOR E COMPETE A TODOS CUMPRIR COM A LEGALIDADE. ESSE EMBATE É VÁLIDO? REFLITA!!!



julgado cnd rfb interessante
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