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Servidão por usucapião

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 É possível a constituição da servidão por usucapião, contudo, deve haver descrição dos prédios serviente e dominante.

 

No âmbito dos registros públicos, o Princípio da Especialidade Objetiva, contido no art. 176 da Lei n. 6.015/73, exige a identificação do imóvel como um corpo certo objetivando sua localização física.

 

A servidão tem de constar no título com indicação dos prédios dominante e serviente.

 

 Apelação Cível nº 1003295-95.2018.8.26.0099 – CSM/SP

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