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STF: Sub-rogação nos direitos do loteador e legitimidade para cancelamento do loteamento

September 27, 2020

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Alteração normativa/SP: 1. arrolamento sumário - imposto de transmissão; 2. cumulação das funções de advogado e procurador em separações/divórcios

December 12, 2018

1. arrolamento sumário - imposto de transmissão - comprovação da intimação para o lançamento dos tributos incidentes.

2. cumulação das funções de advogado e procurador em separações/divórcios - exclusão do item 88.2, do Capítulo XIV, das normas de serviço.

Confira o conteúdo do Diário Oficial de hoje (11/12/2018), clicando aqui!

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