Decisões: Usucapião

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Direito de laje - Isabel Novembre Sangali

STJ: Bem de família vs. caução vs. impenhorabilidade

Indisponibilidade dos bens daquele que realiza doação de numerário para aquisição de imóvel em venda

STF: Sub-rogação nos direitos do loteador e legitimidade para cancelamento do loteamento

CSM/SP: COMPRA E VENDA DE LOTE E CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO SIMPLES - questões acerca de eventual burla a

Programa Casa Verde e Amarela - MP 996/20

Confira: MP 992 de 16/07/2020

STJ: A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode

PROVIMENTO N.100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utiliz

CSM/SP - ITCMD/ITBI partilha judicial - fiscalização quanto à existência do pagamento do tributo

TJ SP: doação - doador falecido - datas mandato e óbito

TJ SP - usucapião extrajudicial - escritura declaratória de únicos herdeiros

TJ SP - 1VRP - carta de sentença arbitral

TJ SP - Julgados: arrematação/ineficácia/continuidade e qualificação/RG, RNE, CPF/caso de mitigação

TJ/SP: Julgados - restrições de loteamento; hipoteca/novação; súmula 377/incomunicabilidade

Vetos lei 14382/22 - artigo João Pedro Lamana Paiva - IRIB

PORTARIA Nº 2.502, DE 22/12/2022 -Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

MP 1150/2022 - Altera a Lei nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

LEI Nº 14.489, DE 21/12/2022 - vedar o emprego de técnicas construtivas hostis

TJ SP: partilha/regime de bens na matrícula e forma apreciada por juiz; arrematação/continuidade