Atenção: lei novinha

Acesse o link do planalto e confira a lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, clicando aqui.

Direito de laje - Isabel Novembre Sangali

STJ: Bem de família vs. caução vs. impenhorabilidade

Indisponibilidade dos bens daquele que realiza doação de numerário para aquisição de imóvel em venda

STF: Sub-rogação nos direitos do loteador e legitimidade para cancelamento do loteamento

CSM/SP: COMPRA E VENDA DE LOTE E CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO SIMPLES - questões acerca de eventual burla a

Programa Casa Verde e Amarela - MP 996/20

Confira: MP 992 de 16/07/2020

STJ: A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode

PROVIMENTO N.100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utiliz

CSM/SP - ITCMD/ITBI partilha judicial - fiscalização quanto à existência do pagamento do tributo

SP:Desapropriação:aquisição originária - rural/geo e docs -concessionária/possibilidade/emolumentos

STJ: IPTU/Arrematação; Fração ideal/divergência/compra na planta; e cédula rural/impenhorabilidade

TJ SP - usucapião - soma de tempo de posse - posse comum?

SP: ITCMD/partilha - inventariado e viúva residem no exterior - dispensa - inconstitucionalidade

Incomunicabilidade não afasta a exigência da anuência conjugal

Alteração das Normas de SP

MP 1162/2023 - Programa Minha Casa Minha Vida e altera a 6015/73 etc

SP: dúvida prejudicada

TJ SP: doação - doador falecido - datas mandato e óbito

TJ SP - usucapião extrajudicial - escritura declaratória de únicos herdeiros