Please reload

Posts Recentes

STF: Sub-rogação nos direitos do loteador e legitimidade para cancelamento do loteamento

September 27, 2020

1/10
Please reload

Posts Em Destaque

Dica Simplificada: Cláusulas Restritivas

August 11, 2017

Confira!

Sobre o conteúdo da cláusula restritiva de inalienabilidade, estabeleceu-se que nela estão contidas a incomunicabilidade e a impenhorabilidade (artigo 1911 CC). Ademais, poderá a inalienabilidade referir-se a qualquer tipo de alienação ou somente a tipo específico. O bem também poderá ser inalienável à determinada pessoa ou grupo. A inalienabilidade poderá ser vitalícia ou temporária.

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload