

Isabel N. Sangali
- 27 de abr. de 2020
CSM/SP - ITCMD/ITBI partilha judicial - fiscalização quanto à existência do pagamento do tributo
Apelação Cível Nº 1001441-21.2019.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio...


Isabel N. Sangali
- 9 de abr. de 2020
Cédulas: lei nº 13986/2020
LEI Nº 13.986, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019 Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe...